HISTÓRICO DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UFRJ
A tradicional Faculdade Nacional de
Direito da UFRJ é fruto da fusão, em 1920, de duas Faculdades não
estatais, a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de
Janeiro e a Faculdade Livre de Direito. Antes de tal data, porém,
existiu um longo caminho idealizado por grandes nomes, como Fernando
Mendes de Almeida, que reunia em seu escritório colegas que sonhavam com
a criação de uma Faculdade De Direito Livre, ou seja, particular.
Proclamada a República, autorizado e reconhecido o ensino livre, Mendes
de Almeida convocou os antigos partidários da idéia e, com novos
adeptos, declarou fundada a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e
Sociais do Rio de Janeiro, base do que é hoje a Faculdade Nacional de
Direito.
A criação da Faculdade Nacional de
Direito na primeira metade do século XX por meio da fusão das Faculdades
já mencionadas representou, na visão de Alberto Venâncio, uma quebra do
monopólio do ensino jurídico, que até o final do século XIX
concentrava-se no eixo Olinda - São Paulo, o que contribuiu para o
fortalecimento do pluralismo do ensino jurídico no País.
A Faculdade Nacional de Direito
integrou, juntamente com a Escola Politécnica e a Faculdade de Medicina
da Praia Vermelha a nova universidade, denominada de "Universidade do
Brasil" pelo Decreto-lei n. 8.393 de 1945. Os principais fatos deste
período foram o surgimento da biblioteca da nova Faculdade, o lançamento
da Revista "A Época", a criação do Grêmio Literário e da Revista
Jurídica, sob a orientação e responsabilidade de uma comissão formada
por Cândido de Oliveira Filho, Luiz Carpenter, Raul Pederneiras,
Virgílio de Sá Pereira, Gilberto Amado e Afrânio Peixoto.
A partir dos anos 30 a Faculdade
Nacional de Direito vivenciou memoráveis concursos para professores
inesquecíveis, como o de Joaquim Pimenta para a cátedra de Sociologia.
Também nesta época surgiu a famosa turma de 1937, que formou
intelectuais como José Honório Rodrigues e Evaristo de Morais Filho, que
se tornaria catedrático em Direito do Trabalho e em Sociologia na
gloriosa Faculdade com sua tese sobre "Augusto Comte".
Somente nos anos 40 houve a
transferência da Faculdade para a Rua Moncorvo Filho, período marcado
pela forte mobilização estudantil, principalmente como resistência ao
Estado Novo. Os célebres concursos continuaram a acontecer, trazendo
jovens juristas à cátedra da Faculdade, como San Tiago Dantas e Hélio
Tornaghi.
Os anos 50 consolidaram o prestígio da
Faculdade Nacional de Direito. Em 1955, destacou-se a emblemática aula
inaugural de San Tiago Dantas, intitulada "A educação jurídica e a crise
brasileira". Na ocasião, San Tiago expôs novas diretrizes para o ensino
jurídico e criticou a didática vigente, defendendo o case system em
oposição ao text system. Já naquela época defendia a
interdisciplinaridade para que o direito pudesse se adaptar aos tempos
modernos.
Entre 1960 e 1970 ocorreu a
transferência da capital para Brasília e iniciou-se o processo de
federalização do ensino superior, do qual a UFRJ passou a fazer parte.
Com o Golpe de 64 a Faculdade de Direito sofreu conseqüências. Por outro
lado, o CACO – Centro Acadêmico Cândido de Oliveira - realizou ferrenha
oposição ao regime militar.
Nos anos 70, ocorreu uma profunda crise,
caracterizada pela realização de poucos concursos públicos e o
progressivo esvaziamento do quadro docente. Os anos 80 também foram
marcados por crises e impedimentos em concursos.
Nos anos 90, existiram algumas
iniciativas, como a mudança curricular determinada pela Portaria
Ministerial n. 1.886/94, que estabeleceu um currículo mínimo dos Cursos
de Direito, a reformulação da estrutura departamental e a criação de um
Centro de Extensão Comunitária compreendendo um Juizado Especial, um
posto da Defensoria Pública e o Escritório Modelo, hoje Núcleo de
Prática Jurídica. Criou-se, outrossim, um Centro de Pesquisa destinado a
desenvolver projetos, fortalecer a pós-graduação e instalar um
laboratório de informática.
Desde 2004, a partir de uma série de
concursos públicos para professores e da intervenção e ocupação do
prédio da Faculdade de Direito pelos alunos, sob a liderança do CACO, a
comunidade acadêmica voltou seus olhos para esta Faculdade.
Fonte: http://www.direito.ufrj.br/index.php/historico
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